PORTAL DE LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

• Nome da Autoridade de Monitoramento: Maurício Pereira de Moraes
• Telefone: (11) 4668 9351
• E-mail: rpps@itapecerica.sp.gov.br

PREZADO CIDADÃO

O e-SIC – Sistema de Informação ao Cidadão é um canal exclusivo eletrônico para o registro de pedidos de documentos, dados e informações públicas, com base na lei de Acesso à Informação Pública, Lei Federal n° 12.527/2011. A norma foi regulamentada em âmbito local pelo Decreto n. 2.658, de 29 de março de 2017.

O Serviço de Informação ao Cidadão físico é localizado na Avenida Eduardo Roberto Daher n° 1135 – Centro – Itapecerica da Serra, Bloco A piso superior Secretaria de Governo, seu horário de funcionamento é das 08:00h às 16:30h. Atendimento específico. Responsável Ana Paula de Oliveira Rocha, telefone: 4668-9443.

Caso a solicitação diga respeito a serviço, reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, o canal indicado, para registro é Ouvidoria, eletronicamente pelo site ou fisicamente, localizado na Avenida Eduardo Roberto Daher n° 1135 – Centro – Itapecerica da Serra, Bloco A piso superior Secretaria de Governo, cujo horário de funcionamento é das 08:00h às 16:30h.

Se o pedido for relacionado à tramitação, ao protocolo ou à solicitação de expedição de documentos não enquadrados como pedido de informações públicas, o requerente deve se dirigir ao ‘setor de Protocolo da Prefeitura, no endereço: Avenida Eduardo Roberto Daher, 1135 – Centro – Itapecerica da Serra, cujo horário de funcionamento é das 08:00h às 16:30h, e que é responsável pela distribuição de ofícios e requerimentos.