Atos 2020
- Ato 54 – Dispões sobre Reversão de cota-parte de pensão de Eduardo FurtunatoCandido
- Ato 53 -Dispões sobre Aposentadoria de Dirce de Moraes Nicodemos
- Ato 52 – Dispões sobre Aposentadoria de Juracy Aparecida Jacinto Galvão
- Ato 51 – Dispões sobre Aposentadoria de Antonio Lopes da Silva
- Ato 50 – Dispões sobre Aposentadoria de David Correia Zarur
- Ato 49 – Dispões sobre Aposentadoria de Roque Soares de Moraes
- Ato 48 – Dispões sobre Aposentadoria de Adão Pereira
- Ato 47 – Dispões sobre Prorrogação Ato 43/2020
- Ato 46 – CANCELADO
- Ato 45 – Dispões sobre Aposentadoria de Marines Lins Guedes Santos
- Ato 44 – Dispões sobre Aposentadoria de José Flavio Rosa
- Ato 43 – Dispões sobre Prorrogação do Ato 32/2020
- Ato 42 – Dispões sobre Aposentadoria de Neusa Rosa de Oliveira
- Ato 41 – Dispões sobre Aposentadoria de Vera Lucia de Oliveira
- Ato 40 – Dispões sobre Comissão Processante
- Ato 39 – Dispões sobre Aposentadoria de Rosana Ladeira
- Ato 38 – Dispões sobre Aposentadoria de Odete Ventura Ferreira Loiola
- Ato 37 – Dispões sobre Aposentadoria de Sonia Maria Gonçalves Legori
- Ato 36 – Dispões sobre Aposentadoria de Raquel de Fatima Rosa
- Ato 35 – Dispões sobre Aposentadoria de Imaculada Conceição Gomes
- Ato 34 – Dispões sobre Aposentadoria de Telma Coraci Bueno
- Ato 33 – Dispões sobre Aposentadoria de Maria de Fatima Silva
- Ato 32 – Dispões sobre Prorrogação do Ato 025/2020…
- Ato 31 – Dispões sobre Pensão por Morte para Almerinda Nunes de ….
- Ato 30 – Dispões sobre Pensão por Morte para Vicentina de Medeiros
- Ato 29 – Dispões sobre Aposentadoria de Maria Gorete Ribeiro Takada
- Ato 28 – Dispões sobre Aposentadoria de Benedita Aparecida do Carmo….
- Ato 27 – Dispões sobre Aposentadoria de Iracema Domingues de ….
- Ato 26 – Dispões sobre Aposentadoria de Dilsa Cunha Pompeo
- Ato 25 – Dispões sobre Prorrogação do Ato 011/2020…
- Ato 24 – Dispões sobre Aposentadoria de Cristina Aparecida Lopes….
- Ato 23 – Dispões sobre Aposentadoria de Maria da Graça Teixeira da…
- Ato 22 – Dispões sobre Pensão por Morte para Matheus Nogueira…
- Ato 21 – Dispões sobre Pensão por Morte para Thiago Nogueira…
- Ato 20 – Dispões sobre Pensão por Morte para Guilherme Nogueira…
- Ato 19 – Dispões sobre Aposentadoria de Cleide Aparecida de Freitas
- Ato 18 – Dispões sobre Aposentadoria de Valdemira Maria da Conceição…
- Ato 17 – Dispões sobre Aposentadoria de Samara Cristina…
- Ato 16 – Dispões sobre Retifica Ato 002/2020
- Ato 15 – Dispões sobre Pensão por Morte para Isabelle Bispo dos Santos
- Ato14 – Dispões sobre Pensão por Morte para Fernando Jesus Santos
- Ato 13 – Dispões sobre Pensão por Morte para Stefany Silva Soares
- Ato 12 – Dispões sobre Pensão por Morte para Rosemeire Silva Soares
- Ato 11 – Dispões sobre Suspensão prova de vida….
- Ato 10 – Dispões sobre substituição no Conselho Administrativo
- Ato 09 – Dispões sobre Apostila Retificatória de Julio Cesar Barros
- Ato 08 – Dispões sobre equipe de apoio para os Pregões
- Ato 07 – Dispões sobre nomeação de Pregoeiros
- Ato 06 – Dispões sobre substituição de mebro no Conselho Administrativo
- Ato 05 – Dispões sobre Gratificação por Responsabilidade Técnica
- Ato 04 – Dispõe sobre Comissão Permanente de Licitações
- Ato 03 – Dispõe sobre Comissão Especial para Julgamento de Licitações…
- Ato 02 – Dispõe sobre Pensão por Morte para Eduardo de França Godoi
- Ato 01 – Dispõe sobre Pensão por Morte para Arthur de França Godoi