ATOS 2024 (2)
- Ato 88 Aposentadoria Art 40 III a - Marta da Silva
- Ato 87 Aposentadoria Idade - Carolina de Fátima
- Ato 86 Pensão - Rosaleide Silva
- Ato 85 Aposentadoria Invalidez Integral EC 70 12 - José Antonio dos Santos
- Ato 84 Aposentadoria Invalidez Integral Média Margarete Feliciano
- Ato 83 Aposentadoria Especial Professor - Art 6 - Maria Aparecida Gomes
- Ato 82 Retifica Ato 49 Helenice de Freitas
- Ato 81 Substituição Conselho Administrativo
- Ato 80 Perda de Cargo de Conselheira
- Ato 79 Dispõe sobre Autoriza-Resp-Tecnica
- Ato 78 Dispõe sobre Apos-Prop-Invalidez-Vilma-Aparecida
- Ato 77 Dispõe sobre Apos-especial-professor-Art-6-Euzeni-Correa
- Ato 76 Dispõe sobre Aposentadoria-idade-Sonia-da-Cruz
- Ato 75 Dispõe sobre Aposentadoria por idade Suely Cezario
- Ato 74 Dispõe sobre Aposentadoria-6-Marcia-Aparecida-Meira
- Ato 73 Dispõe sobre PSI - Política de Segurança da Informação
- Ato 72 Dispõe sobre Código de Ética ITAPREV
- Ato 71 Dispõe sobre Aposntadoria por idade Paulo de Jesus
- Ato 70 Dispõe sobre Aposntadoria por idade Eduardo de Paiva
- Ato 69 Dispõe sobre Férias Vera
- Ato 68 Dispõe sobre Substituicao-Cons-Fiscal
- Ato 67 Dispõe sobre Substituição Cons. Adm.
- Ato 66 Dispõe sobre Comissão Pró-Gestão
- Ato 65 Dispõe sobre Comissão Processante Cons. Adm.
- Ato 64 Dispõe sobre Autoriza Resp. Técnica José Roberto
- Ato 63 Dispõe sobre Retifica ato 33 Autoriza Resp Técnica
- Ato 62 Dispõe sobre Pensão por Morte Leonil Schincariol
- Ato 61 Dispõe sobre Aposentadoria Art 6 Luiz Eduardo Pereira
- Ato 60 Dispõe sobre Aposentadoria idade Maria do Socorro Nunes
- Ato 59 Dispõe sobre Aposentadoria idade Francisco Vieira
- Ato 58 Dispõe sobre Aposentadoria art. 6 Antonio Francisco
- Ato 57 Dispõe sobre Aposentadoria art. 6 Rosilene Portella
- Ato 56 Dispõe sobre Aposentadoria idade José Antonio Tobias
- Ato 55 Dispõe sobre Substituição Cons. Fiscal
- Ato 54 Dispõe sobre Substituição Cons. Administrativo
- Ato 53 Dispõe sobre Aposentadoria Esp do Professor Maria da Penha
- Ato 52 Dispõe sobre Aposentadoria Esp Professor Maria aparecida
- Ato 51 Dispõe sobre Aposentadoria Especial do Professor
- Ato 50 Dispõe sobre Aposentadoria por invalidez Maria Candida
- Ato 49 Dispõe sobre Aposentadoria por invalidez Helenice
- Ato 48 Dispõe sobre Comissão Acompanhamento de Contrato
- Ato 47 Dispõe sobre Aposentadoria por idade Elizabete Aparecida
- Ato 46 Dispõe sobre Aposentadoria art. 6 Magali Solange
- Ato 45 Dispõe sobre Retifica ato 41 Eliana Gonzaga
- Ato 45 Dispõe sobre
- Ato
ATOS 2024 (1)
- Ato 44 Dispõe sobre Aposentadoria art 6-41 Agnaldo dos Santos
- Ato 43 Dispõe sobre Aposentadoria art 6-41 Mariuza Ramos
- Ato 42 Dispõe sobre Aposentadoria Art 40 III a Fatima Kazue
- Ato 41 Dispõe sobre Aposentadoria Especial Prof Eliana Gonzaga
- Ato 40 Dispõe sobre Aposentadoria idade-Luciana-Sampaio
- Ato 39 Dispõe sobre Aposentadoria idade-Julia-Almeida
- Ato 38 Dispõe sobre Aposentadoria art. 6 Andrea-Pereira
- Ato 37 Dispõe sobre Aposentadoria art. especial-professor-Media-Ines-Aparecida
- Ato 36 Dispõe sobre Aposentadoria art. 40-§1-a-Magda-Aparecida
- Ato 35 Dispõe sobre Aposentadoria art. 6 Silvia-Regina
- Ato 34 Dispõe sobre Aposentadoria art. 40-§1-a-Claudia-Zanetti
- Ato 33 Dispõe sobre Autoriza-Resp-Tecnica
- Ato 32 Dispõe sobre Aposentadoria art. 6 Sonia Maria Lauriano
- Ato 31 Dispõe sobre Pensão por Morte Francisco Quirino
- Ato 30 Dispõe sobre Pensão por Morte Viviane Aparecida
- Ato 29 Dispõe sobre Autoriza-Resp-Tecnica
- Ato 28 Dispõe sobre Aposentadoria art. 6 Claudia Furim
- Ato 27 Dispõe sobre Aposentadoria art. 6 Maria Castorina
- Ato 26 Dispõe sobre Aposentadoria idade Rosinha Lopes Bonassa
- Ato 25 Dispõe sobre Aposentadoria idade Edneia da Silva
- Ato 24 Dispõe sobre Aposentadoria idade João Raul Lopes
- Ato 23 Dispõe sobre Aposentadoria idade Oredo Silveira
- Ato 22 Dispõe sobre Aposentadoria Art 40-III a Ivani da Silva Maxi
- Ato 21 Dispõe sobre Aposentadoria idade Maria da Penha Pereira
- Ato 20 Dispõe sobre Aposentadoria idade Elisabeth de Borba
- Ato 19 Dispõe sobre Aposentadoria idade Tereza Guedes
- Ato 18 Dispõe sobre Aposentadoria Art 6 Clarice Aparecida
- Ato 17 Dispõe sobre Aposentadoria Art 6 Margareth Rodrigues
- Ato 16 Dispõe sobre Subistituição Conselho Administrativo
- Ato 15 Dispõe sobre Subistituição Conselho Administrativo
- Ato 14 Dispõe sobre Autoziza Respons. Tecnica
- Ato 13 Dispõe sobre Aposentadoria Art 40, III, "a" Creuza Bete
- Ato 12 Dispõe sobre Aposentadoria Art 6 Rosilene de Sousa
- Ato 11 Dispõe sobre Pensão Maria Luisa e Vinicius
- Ato 10 Dispõe sobre Aposentadoria Art 6 Francisco Eudes
- Ato 09 Dispõe sobre Aposentadoria Especial do Prof Renata de Almeida
- Ato 08 Dispõe sobre Aposentadoria por Idade Luzia Mendes
- Ato 07 Dispõe sobre Aposentadoria art. 6 Maria Cleunice
- Ato 06 Dispõe sobre Aposentadoria art. 3 Agnaldo de Jesus
- Ato 05 Dispõe sobre Aposentadoria por Idade Maria Salete
- Ato 04 Dispõe sobre Aposentadoria Especial do Prof Rosana do Carmo
- Ato 03 Dispõe sobre Autoziza Respons. Tecnica
- Ato 02 Dispõe sobre Equipe de Apoio Licitações
- Ato 01 Dispõe sobre Nomeação do Agente de Contratação
Atos 2023 (2)
- Ato 102 Dispõe sobre Retifica ato 87 Laura Rodrigues
- Ato 101 Dispõe sobre Pensão Carlos Alberto
- Ato 100 Dispõe sobre Aposentadoria Sergio Saute
- Ato 99 Dispõe sobre Aposentadoria Cicero Alves
- Ato 98 Dispõe sobre Aposentadoria Eliana Silva
- Ato 97 Dispõe sobre Aposentadoria Jose Miguel
- Ato 96 Dispõe sobre Aposentadoria Idade Evangelina Miotto
- Ato 95 Dispõe sobre Aposentadoria Especial Prof. Eliete Bianck
- Ato 94 Dispõe sobre Retifica ato 90 - Conselho Fiscal
- Ato 93 Dispõe sobre Autorizar Resp Tecnica
- Ato 92 Dispõe sobre Retifica Ato 91 -Reversão - Julio Cesar
- Ato 91 Dispõe sobre Reversão da Aposentadoria por Incapacidade
- Ato 90 Dispõe sobre Nomeação do Conselho Fiscal
- Ato 89 Dispõe sobre Nomeação do Conselho Administrativo
- Ato 88 Dispõe sobre Designa Dr José Roberto dos Santos
- Ato 87 Dispõe sobre Pensão Laura Rodrigues Toledo
- Ato 86 Dispõe sobre Aposentadoria Art 6 Noemia de Souza
- Ato 85 Dispõe sobre Aposentadoria Art 6 Maria de Lourdes Pires
- Ato 84 Dispõe sobre Aposentadoria idade Valquiria Fernandes
- Ato 83 Dispõe sobre Autorizar Responsabilidade Técnica José Roberto
- Ato 82 Dispõe sobre Gratificação de Atividade Técnica Luciana Azam
- Ato 81 Dispõe sobre Aposentadoria Art. 6 Maria Aparecida Goncalves
- Ato 80 Dispõe sobre Aposentadoria Art. 6 Eliana Tikami
- Ato 79 Dispõe sobre Aposentadoria por Idade Maria Aparecida Soares
- Ato 78 Dispõe sobre Aposentadoria por Idade Fatima Carneiro
- Ato 77 Dispõe sobre Aposentadoria por Idade Maria da Assunção
- Ato 76 Dispõe sobre Pensão Ivone da Mota Cleim
- Ato 75 Dispõe sobre Aposentadoria Art.40-§-1o-inciso-III-a-da-CF Vera Lucia Martins
- Ato 74 Dispõe sobre Pensão Maria Sandra Soares
- Ato 73 Dispõe sobre Aposentadoria Art. 6 Ana Lucia Valente
- Ato 72 Dispõe sobre Aposentadoria por Idade Maria Aparecida Trindade
- Ato 71 Dispõe sobre Aposentadoria por Idade Maria Sonia
- Ato 70 Dispõe sobre Aposentadoria por idade de Natalia
- Ato 69 Dispõe sobre Aposentadoria de Maria Gilvaneide
- Ato 68 Dispõe sobre Aposentadoria por idade de Silvaldo
- Ato 67 Dispõe sobre Aposentadoria por Incapacidade de Maririn
- Ato 66 Dispõe sobre Aposentadoria de Sonia Domingues
- Ato 65 Dispõe sobre Aposentadoria de Maria Aparecida Avelino
- Ato 64 Dispõe sobre Aposentadoria de Maria Aparecida Leles
- Ato 63 Dispõe sobre Pensão Natalia da Silva
- Ato 62 Dispõe sobre Comitê de Investimento
- Ato 61 Dispõe sobre Aposentadoria de Equipe de Apoio
- Ato 60 Dispõe sobre Comissão Especial de Julgamento
- Ato 59 Dispõe sobre Aposentadoria de Manoel de Souza
- Ato 58 Dispõe sobre Aposentadoria de Maria Lucelita
- Ato 57 Dispõe sobre Aposentadoria de Simone Cremm
- Ato 56 Dispõe sobre Pensão de Carolina e Ana Vanlentina
Atos 2023
- Ato 55 Dispõe sobre Aposentadoria Incapacidade de Cicera Maria
- Ato 54 Dispõe sobre Aposentadoria Incapacidade de Aguinaldo Rodrigues
- Ato 53 Dispõe sobre Aposentadoria por idade Valdir Cardoso
- Ato 52 Dispõe sobre Aposentadoria por idade Valderi Alves
- Ato 51 Dispõe sobre Aposentadoria por idade Izilda Aparecida
- Ato 50 Dispõe sobre Aposentadoria Idade Marinalva Alves
- Ato 49 Dispõe sobre Aposentadoria Idade Maria Angela
- Ato 48 Dispõe sobre Aposentadoria Vanda Ferreira
- Ato 47 Dispõe sobre Aposentadoria Edna Auxiliadora
- Ato 46 Dispõe sobre Aposentadoria Valdinha Teixeira
- Ato 45 Dispõe sobre Aposentadoria por idade de Leda Maria
- Ato 44 Dispõe sobre Aposentadoria de Selma Santa
- Ato 43 Dispõe sobre Aposentadoria por idade de Maria Izaira
- Ato 42 Dispõe sobre Aposentadoria de Manoel Messias
- Ato 41 Dispõe sobre Aposentadoria de Mario Rodrigues
- Ato 40 Dispõe sobre Aposentadoria Esp de Professor Ana Izabel
- Ato 39 Dispõe sobre Aposentadoria de Marinete da Silva
- Ato 38 Dispõe sobre Aposentadoria por idade de Pierantonio
- Ato 37 Dispõe sobre Comissão para apuração de valores p/ devolução
- Ato 36 - Dispõe sobre Aposentadoria Compulsória Errol Cabral
- Ato 35 Dispõe sobre Aposentadoria de Maria Cristina
- Ato 34 Dispõe sobre Pensão de Miguel Jose
- Ato 33 Dispõe sobre Aposentadoria de Rosa Aparecida
- Ato 32 Dispõe sobre Aposentadoria de Tania Almeida
- Ato 31 Dispõe sobre Aposentadoria de Jose Pereira
- Ato 30 Dispõe sobre Aposentadoria de Maria Aparecida
- Ato 29 Dispõe sobre Aposentadoria de Elsa das Graças
- Ato 28 Dispõe sobre Aposentadoria de Maria Betania
- Ato 27 Dispõe sobre Aposentadoria de Maria de Fatima Ramalho
- Ato 26 Dispõe sobre Aposentadoria de Jacy Gonçalves
- Ato 25 Dispõe sobre Aposentadoria de Luiz Atanazio
- Ato 24 Dispõe sobre Pensão de Maria Lucia Bertinho
- Ato 23 Dispõe sobre Aposentadoria de Jose Jarbas
- Ato 22 Dispõe sobre Pensao de Amadeu Carlos
- Ato 21 Dispõe sobre Aposentadoria de Edivaldo Pereira
- Ato 20 Dispõe sobre Aposentadoria de Roberto
- Ato 19 Dispõe sobre Aposentadoria de Eva Pontes
- Ato18 Dispõe sobre Aposentadoria de Angela Marcia
- Ato 17 Dispõe sobre Aposentadoria de Ineiva
- Ato 16 Dispõe sobre Aposentadoria de Joseane Mares
- Ato 15 Dispõe sobre Retifica Ato 06
- Ato 14 Dispõe sobre Retifica Ato 02
- Ato 13 Dispõe sobre Comissao-Especial-Julgamento
- Ato 12 Equipe-de-apoio-pregoes
- Ato 11 Dispõe sobre Pregoeiros
- Ato 10 Dispõe sobre Comissao-licitacao-Permanente
- Ato 09 Dispõe sobre Aposentadoria por Incapacidade de Teodoro
- Ato 08 Dispõe sobre Aposentadoria de David Alves
- Ato 07 Dispõe sobre Aposentadoria de Manoel Petronilo
- Ato 06 Dispõe sobre Aposentadoria de Antonio Florentino
- Ato 05 Dispõe sobre Aposentadoria por Incapacidde de Geruza
- Ato 04 Dispõe sobre Aposentadoria de Monica Valeria
- Ato 03 Dispõe sobre Aposentadoria de Nivaldo Mattos
- Ato 02 Dispõe sobre Aposentadoria por Incapacidade de Juliana
- Ato 01 Dispõe sobre Aposentadoria de Marluci Marcilio
Atos 2022 (2)
- Ato 83 - Dispõe sobre Pensão Jose Bispo
- Ato 82 - Dispõe sobre Aposentadoria Ednea Aparecida Marciano
- Ato 81 - Dispõe sobre Aposentadoria Vera Lucia P Vieira
- Ato 80 - Dispõe sobre Aposentadoria Elizabeth Oliveira
- Ato 79 - Dispõe sobre Retifica Jaciro Cavalheiro
- Ato 78 - Dispõe sobre Aposentadoria Maria Marques
- Ato 77 - Dispõe sobre Aposentadoria Rosemeiri Aparecida
- Ato 76 - Dispõe sobre Aposentadoria Ana Maria da Silva
- Ato 75 - Dispõe sobre Aposentadoria Francisco Galvao
- Ato 74 - Dispõe sobre Aposentadoria Alcides Cocco
- Ato 73 - Dispõe sobre Pensão Valter Cardoso
- Ato 72 - Dispõe sobre Aposentadoria Severino
- Ato 71 - Dispõe sobre Aposentadoria Incapacidade Luis Gonzaga
- Ato 70 - Dispõe sobre Pensão Maria Aparecida Quaresma
- Ato 69 - Dispõe sobre Aposentadoria Lino Gonçalves
- Ato 68 - Dispõe sobre Pensão Angelica
- Ato 67 - Dispõe sobre Aposentadoria Josefa
- Ato 66 - Dispõe sobre Aposentadoria Angela Aparecida
- Ato 65- Dispõe sobre Aposentadoria Benedita dos Santos
- Ato 64 - Dispõe sobre Ratifica Aposentadoria Rosana Brito
- Ato 63 - Dispõe sobre Aposentadoria Boaventura
- Ato 62 - Dispõe sobre Aposentadoria Roberta
- Ato 61 - Dispõe sobre Aposentadoria Rosana Moreira
- Ato 60 - Dispõe sobre Pensão Octavio Augusto
- Ato 59 - Dispõe sobre Aposentadoria Roges Tabajara
- Ato 58 - Dispõe sobre Aposentadoria Sandra Regina
- Ato 57 - Dispõe sobre Aposentadoria Roseli
- Ato 56 - Dispõe sobre Aposentadoria Lilia Aparecida
- Ato 55 - Dispõe sobre Aposentadoria Jose Geraldo
- Ato 54 - Dispõe sobre Aposentadoria Marilene
- Ato 53 - Dispõe sobre Substituição Cons.Adminsitrativo
- Ato 52 - Dispõe sobre Aposentadoria Maria das Graças
- Ato 51 - Dispõe sobre Aposentadoria Maria Aparecida
- Ato 50 - Dispõe sobre Aposentadoria Ignes de Oliveira
- Ato 49 - Dispõe sobre Aposentadoria Sueli Moraes
- Ato 48 - Dispõe sobre Aposentadoria Vanda Maria
- Ato 47 - Dispõe sobre Pensão Jose Valdemar
- Ato 46 - Dispõe sobre Pensão Maria da Conceicao
- Ato 45 - Dispõe sobre Aposentadoria Altino Branco
Atos 2021(2)
- Ato 95 Dispõe sobre Retificação Ato Cecilia
- Ato 94 Dispõe sobre Retificação Ato Marcel
- Ato 93 Dispõe sobre a Aposentadoria Luiz Zarur
- Ato 92 Dispõe sobre a Aposentadoria Leonarda
- Ato 91 Dispõe sobre a Aposentadoria Maria Elizabeth
- Ato 90 Dispõe sobre a Aposentadoria Cecília Rodrigues
- Ato 89 Dispõe sobre a Aposentadoria Maria Helena
- Ato 88 Dispõe sobre a Aposentadoria Marcel
- Ato 87 Dispõe sobre a Pensão por Morte Odete Rainha
- Ato 86 Dispõe sobre a Aposentadoria Cleide Regina
- Ato 85 Dispõe sobre a Aposentadoria Lourdes Christovão
- Ato 84 Dispõe sobre a Aposentadoria Valdomiro
- Ato 83 Dispõe sobre a Aposentadoria Maria de Lourdes
- Ato 82 Dispõe sobre a Aposentadoria Nilza dos Santos
- Ato 81 Dispõe sobre a Aposentadoria Edna Donizete
- Ato 80 Dispõe sobre a Aposentadoria Suzi Cidali
- Ato 79 Dispõe sobre a Aposentadoria Sonia Maria Pimenta
- Ato 78 Dispõe sobre a Aposentadoria Maria da Conceição
- Ato 77 Dispõe sobre a Aposentadoria Joaquim Amancio
- Ato 76 Dispõe sobre a Aposentadoria Nelci Luiz
- Ato 75 Dispõe sobre a Aposentadoria Sueli Santana
- Ato 74 Dispõe sobre a Pensão por Morte Miguel
- Ato 73 Dispõe sobre a Pensão por Morte Antonio
- Ato 72 Dispõe sobre a Aposentadoria Aparecida Ferreira
- Ato 71 Dispõe sobre Apostila Retificatória Edileusa Sales
- Ato 70 Dispõe sobre aposentadoria Ana Maria
- Ato 69 Dispõe sobre Aposentadoria Wilson
- Ato 68 Dispõe sobre Aposentadoria Manoel Francisco
- Ato 67 Dispõe sobre Aposentadoria Claudeci
- Ato 66 Dispõe sobre Aposentadoria Maria Madalena
- Ato 65 Dispõe sobre Aposentadoria Luiz Afonso
- Ato 64 Dispõe sobre Comissão Processante
- Ato 63 Dispõe sobre a Recondução e Nomeação Conselho Administrativo
- Ato 62 Dispõe sobre a Recondução e Nomeação Conselho Fiscal
- Ato 61 Dispõe sobre a Substituição de Osias Carlos dos Santos por Carina
- Ato 60 Dispõe sobre a Pensão por Morte de Vasti
- Ato 59 - Dispões sobre Aposentadoria de Angela Maria
- Ato 58 Dispõe sobre a Aposentadoria de Paulo Soares
- Ato 57 Dispõe sobre Aposentadoria de Hélio Jacob
- Ato 56 Dispõe sobre a Aposentadoria Ednalva Rosa
Atos 2021
- Ato 55 Dispõe sobre a Aposentadoria de Valdir Justino
- Ato 54 Dispõe sobre a Aposentadoria de Maria Aparecida da Silva
- Ato 53 Dispõe sobre a Aposentadoria de João de Assis
- Ato 52 Dispõe sobre Pensão por Morte de Eliane Pinheiro de Moraes
- Ato 51 - Dispõe sobre Aposentadoria Bento José
- Ato 50 - Dispõe sobre Aposentadoria Rita de Cássia
- Ato 49 - Dispõe sobre Aposentadoria Joaquina
- Ato 48 - Dispõe sobre Aposentadoria Invalidez Ernesto
- Ato 47 - Dispõe sobre Aposentadoria Invalidez Edileusa
- Ato 46 - Dispõe sobre Aposentadoria Invalidez Maria Claudia
- Ato 45 - Dispõe sobre prorrogação prova de vida
- Ato 44 Dispõe sobre aposentadoria Maria Teresa
- Ato 43 Dispõe sobre aposentadoria Elisa
- Ato 42 Dispõe sobre a Retificatória Rosimeire
- Ato 41 Dispõe sobre pensão por morte para José Eduardo
- Ato 40 - Dispões sobre pensão por morte Fernando
- Ato 39 - Dispões sobre pensão por morte Norivaldo
- Ato 38 Dispõe sobre aposentadoria Maria do Carmo
- Ato 37 Dispõe sobre Retificatória Eduardo Bechara
- Ato 36 Dispõe sobre aposentadoria Vandinete
- Ato 35 dispõe sobre aposentadoria Maria Cristina
- Ato 34 Dispõe sobre Comitê de Investimento
- Ato 33 Dispõe sobre alteração Comissão Especial de Julgamento
- ATo 32 Dispõe sobre suspensão GRT
- Ato 31 Dispõe sobre aposentadoria Ricardo
- Ato 30 Dispõe sobre Aposentadoria de Eliana Waishaupt
- Ato 29 Dispõe sobre aposentadoria de Vanda Pereira
- Ato 28 Dispõe sobre aposentadoria de Roseli Cerqueira
- Ato 27 Dispõe sobre pensão por morte para Talita
- Ato 26 Dispõe sobre prorrogação prova de vida
- Ato 25 Dispõe sobre aposentadoria de Rosimeire
- Ato 24 Dispõe sobre aposentadoria Nelci
- Ato 23 Dispõe sobre pensão por morte para Luiz Carlos
- Ato 22 Dispõe sobre prorrogação da suspensão de prova de vida
- Ato 21 Dispõe sobre comissão de chamamento público
- Ato 20 Dispõe sobre retifica Ato 16
- Ato 19 Dispõe sobre aposentadoria de Margarete
- Ato 18 Dispõe sobre aposentadoria de Creusa de Moraes
- Ato 17 Dispõe sobre aposentadoria de Maria de Lourdes
- Ato 16 Dispõe sobre aposentadoria de Deusdedite
- Ato 15 Dispõe sobre aposentadoria de Maria das Graças de Oliveira
- Ato 14 Dispõe sobre aposentadoria de Marcelo Rodrigues
- Ato 13 Dispõe sobre aposentadoria de Maria José Cavalheiro
- Ato 12 Dispõe sobre aposentadoria Maria Aparecida Dantas
- Ato 11 Dispõe sobre aposentadoria de Ana Lucia
- Ato 10 Dispõe sobre aposentadoria de Dalva
- Ato 9 Dispõe sobre aposentadoria de Rita de Cássia
- Ato 8 Dispõe sobre prorrogação da suspensão da prova de vida
- Ato 7 Dispõe sobre aposentadoria de Ester
- Ato 6 Dispõe sobre aposentadoria de Lucilene
- Ato 5 Dispõe sobre aposentadoria de Sonia Gracelina
- Ato 4 Dispõe sobre comissão equipe de apoio pregões
- Ato 3 Dispõe sobre Pregoeiros
- Ato 2 Dispõe sobre comissão especial de julgamento
- Ato 1 Dispõe sobre comissão licitação permanente
Atos 2020
- Ato 54 - Dispões sobre Reversão de cota-parte de pensão de Eduardo FurtunatoCandido
- Ato 53 -Dispões sobre Aposentadoria de Dirce de Moraes Nicodemos
- Ato 52 - Dispões sobre Aposentadoria de Juracy Aparecida Jacinto Galvão
- Ato 51 - Dispões sobre Aposentadoria de Antonio Lopes da Silva
- Ato 50 - Dispões sobre Aposentadoria de David Correia Zarur
- Ato 49 - Dispões sobre Aposentadoria de Roque Soares de Moraes
- Ato 48 - Dispões sobre Aposentadoria de Adão Pereira
- Ato 47 - Dispões sobre Prorrogação Ato 43/2020
- Ato 46 - CANCELADO
- Ato 45 - Dispões sobre Aposentadoria de Marines Lins Guedes Santos
- Ato 44 - Dispões sobre Aposentadoria de José Flavio Rosa
- Ato 43 - Dispões sobre Prorrogação do Ato 32/2020
- Ato 42 - Dispões sobre Aposentadoria de Neusa Rosa de Oliveira
- Ato 41 - Dispões sobre Aposentadoria de Vera Lucia de Oliveira
- Ato 40 - Dispões sobre Comissão Processante
- Ato 39 - Dispões sobre Aposentadoria de Rosana Ladeira
- Ato 38 - Dispões sobre Aposentadoria de Odete Ventura Ferreira Loiola
- Ato 37 - Dispões sobre Aposentadoria de Sonia Maria Gonçalves Legori
- Ato 36 - Dispões sobre Aposentadoria de Raquel de Fatima Rosa
- Ato 35 - Dispões sobre Aposentadoria de Imaculada Conceição Gomes
- Ato 34 - Dispões sobre Aposentadoria de Telma Coraci Bueno
- Ato 33 - Dispões sobre Aposentadoria de Maria de Fatima Silva
- Ato 32 - Dispões sobre Prorrogação do Ato 025/2020...
- Ato 31 - Dispões sobre Pensão por Morte para Almerinda Nunes de ....
- Ato 30 - Dispões sobre Pensão por Morte para Vicentina de Medeiros
- Ato 29 - Dispões sobre Aposentadoria de Maria Gorete Ribeiro Takada
- Ato 28 - Dispões sobre Aposentadoria de Benedita Aparecida do Carmo....
- Ato 27 - Dispões sobre Aposentadoria de Iracema Domingues de ....
- Ato 26 - Dispões sobre Aposentadoria de Dilsa Cunha Pompeo
- Ato 25 - Dispões sobre Prorrogação do Ato 011/2020...
- Ato 24 - Dispões sobre Aposentadoria de Cristina Aparecida Lopes....
- Ato 23 - Dispões sobre Aposentadoria de Maria da Graça Teixeira da...
- Ato 22 - Dispões sobre Pensão por Morte para Matheus Nogueira...
- Ato 21 - Dispões sobre Pensão por Morte para Thiago Nogueira...
- Ato 20 - Dispões sobre Pensão por Morte para Guilherme Nogueira...
- Ato 19 - Dispões sobre Aposentadoria de Cleide Aparecida de Freitas
- Ato 18 - Dispões sobre Aposentadoria de Valdemira Maria da Conceição...
- Ato 17 - Dispões sobre Aposentadoria de Samara Cristina...
- Ato 16 - Dispões sobre Retifica Ato 002/2020
- Ato 15 - Dispões sobre Pensão por Morte para Isabelle Bispo dos Santos
- Ato14 - Dispões sobre Pensão por Morte para Fernando Jesus Santos
- Ato 13 - Dispões sobre Pensão por Morte para Stefany Silva Soares
- Ato 12 - Dispões sobre Pensão por Morte para Rosemeire Silva Soares
- Ato 11 - Dispões sobre Suspensão prova de vida....
- Ato 10 - Dispões sobre substituição no Conselho Administrativo
- Ato 09 - Dispões sobre Apostila Retificatória de Julio Cesar Barros
- Ato 08 - Dispões sobre equipe de apoio para os Pregões
- Ato 07 - Dispões sobre nomeação de Pregoeiros
- Ato 06 - Dispões sobre substituição de mebro no Conselho Administrativo
- Ato 05 - Dispões sobre Gratificação por Responsabilidade Técnica
- Ato 04 - Dispõe sobre Comissão Permanente de Licitações
- Ato 03 - Dispõe sobre Comissão Especial para Julgamento de Licitações...
- Ato 02 - Dispõe sobre Pensão por Morte para Eduardo de França Godoi
- Ato 01 - Dispõe sobre Pensão por Morte para Arthur de França Godoi
Atos 2020 parte 2
- Ato 62 - Dispões sobre Prorrogação do Ato 55/2020
- Ato 61 - Dispões sobre Aposentadoria de Francisco Pinheiro Castiheiras
- Ato 60 - Dispões sobre Aposentadoria de Thereza Soares dos Santos
- Ato 59 - Dispões sobre Aposentadoria de Marly Silva Cruz
- Ato 58 - Dispões sobre Aposentadoria de Cleudio José Pereira Bueno
- Ato 57 - Dispões sobre Aposentadoria de José Ferreira de Freitas
- Ato 56 -Dispões sobre Apostila Retificatória do Ato 53/2020
- Ato 55 -Dispões sobre Prorrogação do Ato 47/2020