Atos

ATOS 2024 (2)

ATOS 2024 (1)

• Ato 44 Dispõe sobre Aposentadoria art 6-41 Agnaldo dos Santos
• Ato 43 Dispõe sobre Aposentadoria art 6-41 Mariuza Ramos
• Ato 42 Dispõe sobre Aposentadoria Art 40 III a Fatima Kazue
• Ato 41 Dispõe sobre Aposentadoria Especial Prof Eliana Gonzaga
• Ato 40 Dispõe sobre Aposentadoria idade-Luciana-Sampaio
• Ato 39 Dispõe sobre Aposentadoria idade-Julia-Almeida
• Ato 38 Dispõe sobre Aposentadoria art. 6 Andrea-Pereira
• Ato 37 Dispõe sobre Aposentadoria art. especial-professor-Media-Ines-Aparecida
• Ato 36 Dispõe sobre Aposentadoria art. 40-§1-a-Magda-Aparecida
• Ato 35 Dispõe sobre Aposentadoria art. 6 Silvia-Regina
• Ato 34 Dispõe sobre Aposentadoria art. 40-§1-a-Claudia-Zanetti
• Ato 33 Dispõe sobre Autoriza-Resp-Tecnica
• Ato 32 Dispõe sobre Aposentadoria art. 6 Sonia Maria Lauriano
• Ato 31 Dispõe sobre Pensão por Morte Francisco Quirino
• Ato 30 Dispõe sobre Pensão por Morte Viviane Aparecida
• Ato 29 Dispõe sobre Autoriza-Resp-Tecnica
• Ato 28 Dispõe sobre Aposentadoria art. 6 Claudia Furim
• Ato 27 Dispõe sobre Aposentadoria art. 6 Maria Castorina
• Ato 26 Dispõe sobre Aposentadoria idade Rosinha Lopes Bonassa
• Ato 25 Dispõe sobre Aposentadoria idade Edneia da Silva
• Ato 24 Dispõe sobre Aposentadoria idade João Raul Lopes
• Ato 23 Dispõe sobre Aposentadoria idade Oredo Silveira
• Ato 22 Dispõe sobre Aposentadoria Art 40-III a Ivani da Silva Maxi
• Ato 21 Dispõe sobre Aposentadoria idade Maria da Penha Pereira
• Ato 20 Dispõe sobre Aposentadoria idade Elisabeth de Borba
• Ato 19 Dispõe sobre Aposentadoria idade Tereza Guedes
• Ato 18 Dispõe sobre Aposentadoria Art 6 Clarice Aparecida
• Ato 17 Dispõe sobre Aposentadoria Art 6 Margareth Rodrigues
• Ato 16 Dispõe sobre Subistituição Conselho Administrativo
• Ato 15 Dispõe sobre Subistituição Conselho Administrativo
• Ato 14 Dispõe sobre Autoziza Respons. Tecnica
• Ato 13 Dispõe sobre Aposentadoria Art 40, III, "a" Creuza Bete
• Ato 12 Dispõe sobre Aposentadoria Art 6 Rosilene de Sousa
• Ato 11 Dispõe sobre Pensão Maria Luisa e Vinicius
• Ato 10 Dispõe sobre Aposentadoria Art 6 Francisco Eudes
• Ato 09 Dispõe sobre Aposentadoria Especial do Prof Renata de Almeida
• Ato 08 Dispõe sobre Aposentadoria por Idade Luzia Mendes
• Ato 07 Dispõe sobre Aposentadoria art. 6 Maria Cleunice
• Ato 06 Dispõe sobre Aposentadoria art. 3 Agnaldo de Jesus
• Ato 05 Dispõe sobre Aposentadoria por Idade Maria Salete
• Ato 04 Dispõe sobre Aposentadoria Especial do Prof Rosana do Carmo
• Ato 03 Dispõe sobre Autoziza Respons. Tecnica
• Ato 02 Dispõe sobre Equipe de Apoio Licitações
• Ato 01 Dispõe sobre Nomeação do Agente de Contratação

Atos 2023 (2)

• Ato 102 Dispõe sobre Retifica ato 87 Laura Rodrigues
• Ato 101 Dispõe sobre Pensão Carlos Alberto
• Ato 100 Dispõe sobre Aposentadoria Sergio Saute
• Ato 99 Dispõe sobre Aposentadoria Cicero Alves
• Ato 98 Dispõe sobre Aposentadoria Eliana Silva
• Ato 97 Dispõe sobre Aposentadoria Jose Miguel
• Ato 96 Dispõe sobre Aposentadoria Idade Evangelina Miotto
• Ato 95 Dispõe sobre Aposentadoria Especial Prof. Eliete Bianck
• Ato 94 Dispõe sobre Retifica ato 90 - Conselho Fiscal
• Ato 93 Dispõe sobre Autorizar Resp Tecnica
• Ato 92 Dispõe sobre Retifica Ato 91 -Reversão - Julio Cesar
• Ato 91 Dispõe sobre Reversão da Aposentadoria por Incapacidade
• Ato 90 Dispõe sobre Nomeação do Conselho Fiscal
• Ato 89 Dispõe sobre Nomeação do Conselho Administrativo
• Ato 88 Dispõe sobre Designa Dr José Roberto dos Santos
• Ato 87 Dispõe sobre Pensão Laura Rodrigues Toledo
• Ato 86 Dispõe sobre Aposentadoria Art 6 Noemia de Souza
• Ato 85 Dispõe sobre Aposentadoria Art 6 Maria de Lourdes Pires
• Ato 84 Dispõe sobre Aposentadoria idade Valquiria Fernandes
• Ato 83 Dispõe sobre Autorizar Responsabilidade Técnica José Roberto
• Ato 82 Dispõe sobre Gratificação de Atividade Técnica Luciana Azam
• Ato 81 Dispõe sobre Aposentadoria Art. 6 Maria Aparecida Goncalves
• Ato 80 Dispõe sobre Aposentadoria Art. 6 Eliana Tikami
• Ato 79 Dispõe sobre Aposentadoria por Idade Maria Aparecida Soares
• Ato 78 Dispõe sobre Aposentadoria por Idade Fatima Carneiro
• Ato 77 Dispõe sobre Aposentadoria por Idade Maria da Assunção
• Ato 76 Dispõe sobre Pensão Ivone da Mota Cleim
• Ato 75 Dispõe sobre Aposentadoria Art.40-§-1o-inciso-III-a-da-CF Vera Lucia Martins
• Ato 74 Dispõe sobre Pensão Maria Sandra Soares
• Ato 73 Dispõe sobre Aposentadoria Art. 6 Ana Lucia Valente
• Ato 72 Dispõe sobre Aposentadoria por Idade Maria Aparecida Trindade
• Ato 71 Dispõe sobre Aposentadoria por Idade Maria Sonia
• Ato 70 Dispõe sobre Aposentadoria por idade de Natalia
• Ato 69 Dispõe sobre Aposentadoria de Maria Gilvaneide
• Ato 68 Dispõe sobre Aposentadoria por idade de Silvaldo
• Ato 67 Dispõe sobre Aposentadoria por Incapacidade de Maririn
• Ato 66 Dispõe sobre Aposentadoria de Sonia Domingues
• Ato 65 Dispõe sobre Aposentadoria de Maria Aparecida Avelino
• Ato 64 Dispõe sobre Aposentadoria de Maria Aparecida Leles
• Ato 63 Dispõe sobre Pensão Natalia da Silva
• Ato 62 Dispõe sobre Comitê de Investimento
• Ato 61 Dispõe sobre Aposentadoria de Equipe de Apoio
• Ato 60 Dispõe sobre Comissão Especial de Julgamento
• Ato 59 Dispõe sobre Aposentadoria de Manoel de Souza
• Ato 58 Dispõe sobre Aposentadoria de Maria Lucelita
• Ato 57 Dispõe sobre Aposentadoria de Simone Cremm
• Ato 56 Dispõe sobre Pensão de Carolina e Ana Vanlentina

Atos 2023

• Ato 55 Dispõe sobre Aposentadoria Incapacidade de Cicera Maria
• Ato 54 Dispõe sobre Aposentadoria Incapacidade de Aguinaldo Rodrigues
• Ato 53 Dispõe sobre Aposentadoria por idade Valdir Cardoso
• Ato 52 Dispõe sobre Aposentadoria por idade Valderi Alves
• Ato 51 Dispõe sobre Aposentadoria por idade Izilda Aparecida
• Ato 50 Dispõe sobre Aposentadoria Idade Marinalva Alves
• Ato 49 Dispõe sobre Aposentadoria Idade Maria Angela
• Ato 48 Dispõe sobre Aposentadoria Vanda Ferreira
• Ato 47 Dispõe sobre Aposentadoria Edna Auxiliadora
• Ato 46 Dispõe sobre Aposentadoria Valdinha Teixeira
• Ato 45 Dispõe sobre Aposentadoria por idade de Leda Maria
• Ato 44 Dispõe sobre Aposentadoria de Selma Santa
• Ato 43 Dispõe sobre Aposentadoria por idade de Maria Izaira
• Ato 42 Dispõe sobre Aposentadoria de Manoel Messias
• Ato 41 Dispõe sobre Aposentadoria de Mario Rodrigues
• Ato 40 Dispõe sobre Aposentadoria Esp de Professor Ana Izabel
• Ato 39 Dispõe sobre Aposentadoria de Marinete da Silva
• Ato 38 Dispõe sobre Aposentadoria por idade de Pierantonio
• Ato 37 Dispõe sobre Comissão para apuração de valores p/ devolução
• Ato 36 - Dispõe sobre Aposentadoria Compulsória Errol Cabral
• Ato 35 Dispõe sobre Aposentadoria de Maria Cristina
• Ato 34 Dispõe sobre Pensão de Miguel Jose
• Ato 33 Dispõe sobre Aposentadoria de Rosa Aparecida
• Ato 32 Dispõe sobre Aposentadoria de Tania Almeida
• Ato 31 Dispõe sobre Aposentadoria de Jose Pereira
• Ato 30 Dispõe sobre Aposentadoria de Maria Aparecida
• Ato 29 Dispõe sobre Aposentadoria de Elsa das Graças
• Ato 28 Dispõe sobre Aposentadoria de Maria Betania
• Ato 27 Dispõe sobre Aposentadoria de Maria de Fatima Ramalho
• Ato 26 Dispõe sobre Aposentadoria de Jacy Gonçalves
• Ato 25 Dispõe sobre Aposentadoria de Luiz Atanazio
• Ato 24 Dispõe sobre Pensão de Maria Lucia Bertinho
• Ato 23 Dispõe sobre Aposentadoria de Jose Jarbas
• Ato 22 Dispõe sobre Pensao de Amadeu Carlos
• Ato 21 Dispõe sobre Aposentadoria de Edivaldo Pereira
• Ato 20 Dispõe sobre Aposentadoria de Roberto
• Ato 19 Dispõe sobre Aposentadoria de Eva Pontes
• Ato18 Dispõe sobre Aposentadoria de Angela Marcia
• Ato 17 Dispõe sobre Aposentadoria de Ineiva
• Ato 16 Dispõe sobre Aposentadoria de Joseane Mares
• Ato 15 Dispõe sobre Retifica Ato 06
• Ato 14 Dispõe sobre Retifica Ato 02
• Ato 13 Dispõe sobre Comissao-Especial-Julgamento
• Ato 12 Equipe-de-apoio-pregoes
• Ato 11 Dispõe sobre Pregoeiros
• Ato 10 Dispõe sobre Comissao-licitacao-Permanente
• Ato 09 Dispõe sobre Aposentadoria por Incapacidade de Teodoro
• Ato 08 Dispõe sobre Aposentadoria de David Alves
• Ato 07 Dispõe sobre Aposentadoria de Manoel Petronilo
• Ato 06 Dispõe sobre Aposentadoria de Antonio Florentino
• Ato 05 Dispõe sobre Aposentadoria por Incapacidde de Geruza
• Ato 04 Dispõe sobre Aposentadoria de Monica Valeria
• Ato 03 Dispõe sobre Aposentadoria de Nivaldo Mattos
• Ato 02 Dispõe sobre Aposentadoria por Incapacidade de Juliana
• Ato 01 Dispõe sobre Aposentadoria de Marluci Marcilio

Atos 2022 (2)

• Ato 83 - Dispõe sobre Pensão Jose Bispo
• Ato 82 - Dispõe sobre Aposentadoria Ednea Aparecida Marciano
• Ato 81 - Dispõe sobre Aposentadoria Vera Lucia P Vieira
• Ato 80 - Dispõe sobre Aposentadoria Elizabeth Oliveira
• Ato 79 - Dispõe sobre Retifica Jaciro Cavalheiro
• Ato 78 - Dispõe sobre Aposentadoria Maria Marques
• Ato 77 - Dispõe sobre Aposentadoria Rosemeiri Aparecida
• Ato 76 - Dispõe sobre Aposentadoria Ana Maria da Silva
• Ato 75 - Dispõe sobre Aposentadoria Francisco Galvao
• Ato 74 - Dispõe sobre Aposentadoria Alcides Cocco
• Ato 73 - Dispõe sobre Pensão Valter Cardoso
• Ato 72 - Dispõe sobre Aposentadoria Severino
• Ato 71 - Dispõe sobre Aposentadoria Incapacidade Luis Gonzaga
• Ato 70 - Dispõe sobre Pensão Maria Aparecida Quaresma
• Ato 69 - Dispõe sobre Aposentadoria Lino Gonçalves
• Ato 68 - Dispõe sobre Pensão Angelica
• Ato 67 - Dispõe sobre Aposentadoria Josefa
• Ato 66 - Dispõe sobre Aposentadoria Angela Aparecida
• Ato 65- Dispõe sobre Aposentadoria Benedita dos Santos
• Ato 64 - Dispõe sobre Ratifica Aposentadoria Rosana Brito
• Ato 63 - Dispõe sobre Aposentadoria Boaventura
• Ato 62 - Dispõe sobre Aposentadoria Roberta
• Ato 61 - Dispõe sobre Aposentadoria Rosana Moreira
• Ato 60 - Dispõe sobre Pensão Octavio Augusto
• Ato 59 - Dispõe sobre Aposentadoria Roges Tabajara
• Ato 58 - Dispõe sobre Aposentadoria Sandra Regina
• Ato 57 - Dispõe sobre Aposentadoria Roseli
• Ato 56 - Dispõe sobre Aposentadoria Lilia Aparecida
• Ato 55 - Dispõe sobre Aposentadoria Jose Geraldo
• Ato 54 - Dispõe sobre Aposentadoria Marilene
• Ato 53 - Dispõe sobre Substituição Cons.Adminsitrativo
• Ato 52 - Dispõe sobre Aposentadoria Maria das Graças
• Ato 51 - Dispõe sobre Aposentadoria Maria Aparecida
• Ato 50 - Dispõe sobre Aposentadoria Ignes de Oliveira
• Ato 49 - Dispõe sobre Aposentadoria Sueli Moraes
• Ato 48 - Dispõe sobre Aposentadoria Vanda Maria
• Ato 47 - Dispõe sobre Pensão Jose Valdemar
• Ato 46 - Dispõe sobre Pensão Maria da Conceicao
• Ato 45 - Dispõe sobre Aposentadoria Altino Branco

Atos 2021(2)

• Ato 95 Dispõe sobre Retificação Ato Cecilia
• Ato 94 Dispõe sobre Retificação Ato Marcel
• Ato 93 Dispõe sobre a Aposentadoria Luiz Zarur
• Ato 92 Dispõe sobre a Aposentadoria Leonarda
• Ato 91 Dispõe sobre a Aposentadoria Maria Elizabeth
• Ato 90 Dispõe sobre a Aposentadoria Cecília Rodrigues
• Ato 89 Dispõe sobre a Aposentadoria Maria Helena
• Ato 88 Dispõe sobre a Aposentadoria Marcel
• Ato 87 Dispõe sobre a Pensão por Morte Odete Rainha
• Ato 86 Dispõe sobre a Aposentadoria Cleide Regina
• Ato 85 Dispõe sobre a Aposentadoria Lourdes Christovão
• Ato 84 Dispõe sobre a Aposentadoria Valdomiro
• Ato 83 Dispõe sobre a Aposentadoria Maria de Lourdes
• Ato 82 Dispõe sobre a Aposentadoria Nilza dos Santos
• Ato 81 Dispõe sobre a Aposentadoria Edna Donizete
• Ato 80 Dispõe sobre a Aposentadoria Suzi Cidali
• Ato 79 Dispõe sobre a Aposentadoria Sonia Maria Pimenta
• Ato 78 Dispõe sobre a Aposentadoria Maria da Conceição
• Ato 77 Dispõe sobre a Aposentadoria Joaquim Amancio
• Ato 76 Dispõe sobre a Aposentadoria Nelci Luiz
• Ato 75 Dispõe sobre a Aposentadoria Sueli Santana
• Ato 74 Dispõe sobre a Pensão por Morte Miguel
• Ato 73 Dispõe sobre a Pensão por Morte Antonio
• Ato 72 Dispõe sobre a Aposentadoria Aparecida Ferreira
• Ato 71 Dispõe sobre Apostila Retificatória Edileusa Sales
• Ato 70 Dispõe sobre aposentadoria Ana Maria
• Ato 69 Dispõe sobre Aposentadoria Wilson
• Ato 68 Dispõe sobre Aposentadoria Manoel Francisco
• Ato 67 Dispõe sobre Aposentadoria Claudeci
• Ato 66 Dispõe sobre Aposentadoria Maria Madalena
• Ato 65 Dispõe sobre Aposentadoria Luiz Afonso
• Ato 64 Dispõe sobre Comissão Processante
• Ato 63 Dispõe sobre a Recondução e Nomeação Conselho Administrativo
• Ato 62 Dispõe sobre a Recondução e Nomeação Conselho Fiscal
• Ato 61 Dispõe sobre a Substituição de Osias Carlos dos Santos por Carina
• Ato 60 Dispõe sobre a Pensão por Morte de Vasti
• Ato 59 - Dispões sobre Aposentadoria de Angela Maria
• Ato 58 Dispõe sobre a Aposentadoria de Paulo Soares
• Ato 57 Dispõe sobre Aposentadoria de Hélio Jacob
• Ato 56 Dispõe sobre a Aposentadoria Ednalva Rosa

Atos 2021

• Ato 55 Dispõe sobre a Aposentadoria de Valdir Justino
• Ato 54 Dispõe sobre a Aposentadoria de Maria Aparecida da Silva
• Ato 53 Dispõe sobre a Aposentadoria de João de Assis
• Ato 52 Dispõe sobre Pensão por Morte de Eliane Pinheiro de Moraes
• Ato 51 - Dispõe sobre Aposentadoria Bento José
• Ato 50 - Dispõe sobre Aposentadoria Rita de Cássia
• Ato 49 - Dispõe sobre Aposentadoria Joaquina
• Ato 48 - Dispõe sobre Aposentadoria Invalidez Ernesto
• Ato 47 - Dispõe sobre Aposentadoria Invalidez Edileusa
• Ato 46 - Dispõe sobre Aposentadoria Invalidez Maria Claudia
• Ato 45 - Dispõe sobre prorrogação prova de vida
• Ato 44 Dispõe sobre aposentadoria Maria Teresa
• Ato 43 Dispõe sobre aposentadoria Elisa
• Ato 42 Dispõe sobre a Retificatória Rosimeire
• Ato 41 Dispõe sobre pensão por morte para José Eduardo
• Ato 40 - Dispões sobre pensão por morte Fernando
• Ato 39 - Dispões sobre pensão por morte Norivaldo
• Ato 38 Dispõe sobre aposentadoria Maria do Carmo
• Ato 37 Dispõe sobre Retificatória Eduardo Bechara
• Ato 36 Dispõe sobre aposentadoria Vandinete
• Ato 35 dispõe sobre aposentadoria Maria Cristina
• Ato 34 Dispõe sobre Comitê de Investimento
• Ato 33 Dispõe sobre alteração Comissão Especial de Julgamento
• ATo 32 Dispõe sobre suspensão GRT
• Ato 31 Dispõe sobre aposentadoria Ricardo
• Ato 30 Dispõe sobre Aposentadoria de Eliana Waishaupt
• Ato 29 Dispõe sobre aposentadoria de Vanda Pereira
• Ato 28 Dispõe sobre aposentadoria de Roseli Cerqueira
• Ato 27 Dispõe sobre pensão por morte para Talita
• Ato 26 Dispõe sobre prorrogação prova de vida
• Ato 25 Dispõe sobre aposentadoria de Rosimeire
• Ato 24 Dispõe sobre aposentadoria Nelci
• Ato 23 Dispõe sobre pensão por morte para Luiz Carlos
• Ato 22 Dispõe sobre prorrogação da suspensão de prova de vida
• Ato 21 Dispõe sobre comissão de chamamento público
• Ato 20 Dispõe sobre retifica Ato 16
• Ato 19 Dispõe sobre aposentadoria de Margarete
• Ato 18 Dispõe sobre aposentadoria de Creusa de Moraes
• Ato 17 Dispõe sobre aposentadoria de Maria de Lourdes
• Ato 16 Dispõe sobre aposentadoria de Deusdedite
• Ato 15 Dispõe sobre aposentadoria de Maria das Graças de Oliveira
• Ato 14 Dispõe sobre aposentadoria de Marcelo Rodrigues
• Ato 13 Dispõe sobre aposentadoria de Maria José Cavalheiro
• Ato 12 Dispõe sobre aposentadoria Maria Aparecida Dantas
• Ato 11 Dispõe sobre aposentadoria de Ana Lucia
• Ato 10 Dispõe sobre aposentadoria de Dalva
• Ato 9 Dispõe sobre aposentadoria de Rita de Cássia
• Ato 8 Dispõe sobre prorrogação da suspensão da prova de vida
• Ato 7 Dispõe sobre aposentadoria de Ester
• Ato 6 Dispõe sobre aposentadoria de Lucilene
• Ato 5 Dispõe sobre aposentadoria de Sonia Gracelina
• Ato 4 Dispõe sobre comissão equipe de apoio pregões
• Ato 3 Dispõe sobre Pregoeiros
• Ato 2 Dispõe sobre comissão especial de julgamento
• Ato 1 Dispõe sobre comissão licitação permanente

Atos 2020

• Ato 54 - Dispões sobre Reversão de cota-parte de pensão de Eduardo FurtunatoCandido
• Ato 53 -Dispões sobre Aposentadoria de Dirce de Moraes Nicodemos
• Ato 52 - Dispões sobre Aposentadoria de Juracy Aparecida Jacinto Galvão
• Ato 51 - Dispões sobre Aposentadoria de Antonio Lopes da Silva
• Ato 50 - Dispões sobre Aposentadoria de David Correia Zarur
• Ato 49 - Dispões sobre Aposentadoria de Roque Soares de Moraes
• Ato 48 - Dispões sobre Aposentadoria de Adão Pereira
• Ato 47 - Dispões sobre Prorrogação Ato 43/2020
• Ato 46 - CANCELADO
• Ato 45 - Dispões sobre Aposentadoria de Marines Lins Guedes Santos
• Ato 44 - Dispões sobre Aposentadoria de José Flavio Rosa
• Ato 43 - Dispões sobre Prorrogação do Ato 32/2020
• Ato 42 - Dispões sobre Aposentadoria de Neusa Rosa de Oliveira
• Ato 41 - Dispões sobre Aposentadoria de Vera Lucia de Oliveira
• Ato 40 - Dispões sobre Comissão Processante
• Ato 39 - Dispões sobre Aposentadoria de Rosana Ladeira
• Ato 38 - Dispões sobre Aposentadoria de Odete Ventura Ferreira Loiola
• Ato 37 - Dispões sobre Aposentadoria de Sonia Maria Gonçalves Legori
• Ato 36 - Dispões sobre Aposentadoria de Raquel de Fatima Rosa
• Ato 35 - Dispões sobre Aposentadoria de Imaculada Conceição Gomes
• Ato 34 - Dispões sobre Aposentadoria de Telma Coraci Bueno
• Ato 33 - Dispões sobre Aposentadoria de Maria de Fatima Silva
• Ato 32 - Dispões sobre Prorrogação do Ato 025/2020...
• Ato 31 - Dispões sobre Pensão por Morte para Almerinda Nunes de ....
• Ato 30 - Dispões sobre Pensão por Morte para Vicentina de Medeiros
• Ato 29 - Dispões sobre Aposentadoria de Maria Gorete Ribeiro Takada
• Ato 28 - Dispões sobre Aposentadoria de Benedita Aparecida do Carmo....
• Ato 27 - Dispões sobre Aposentadoria de Iracema Domingues de ....
• Ato 26 - Dispões sobre Aposentadoria de Dilsa Cunha Pompeo
• Ato 25 - Dispões sobre Prorrogação do Ato 011/2020...
• Ato 24 - Dispões sobre Aposentadoria de Cristina Aparecida Lopes....
• Ato 23 - Dispões sobre Aposentadoria de Maria da Graça Teixeira da...
• Ato 22 - Dispões sobre Pensão por Morte para Matheus Nogueira...
• Ato 21 - Dispões sobre Pensão por Morte para Thiago Nogueira...
• Ato 20 - Dispões sobre Pensão por Morte para Guilherme Nogueira...
• Ato 19 - Dispões sobre Aposentadoria de Cleide Aparecida de Freitas
• Ato 18 - Dispões sobre Aposentadoria de Valdemira Maria da Conceição...
• Ato 17 - Dispões sobre Aposentadoria de Samara Cristina...
• Ato 16 - Dispões sobre Retifica Ato 002/2020
• Ato 15 - Dispões sobre Pensão por Morte para Isabelle Bispo dos Santos
• Ato14 - Dispões sobre Pensão por Morte para Fernando Jesus Santos
• Ato 13 - Dispões sobre Pensão por Morte para Stefany Silva Soares
• Ato 12 - Dispões sobre Pensão por Morte para Rosemeire Silva Soares
• Ato 11 - Dispões sobre Suspensão prova de vida....
• Ato 10 - Dispões sobre substituição no Conselho Administrativo
• Ato 09 - Dispões sobre Apostila Retificatória de Julio Cesar Barros
• Ato 08 - Dispões sobre equipe de apoio para os Pregões
• Ato 07 - Dispões sobre nomeação de Pregoeiros
• Ato 06 - Dispões sobre substituição de mebro no Conselho Administrativo
• Ato 05 - Dispões sobre Gratificação por Responsabilidade Técnica
• Ato 04 - Dispõe sobre Comissão Permanente de Licitações
• Ato 03 - Dispõe sobre Comissão Especial para Julgamento de Licitações...
• Ato 02 - Dispõe sobre Pensão por Morte para Eduardo de França Godoi
• Ato 01 - Dispõe sobre Pensão por Morte para Arthur de França Godoi

Atos 2020 parte 2

• Ato 62 - Dispões sobre Prorrogação do Ato 55/2020
• Ato 61 - Dispões sobre Aposentadoria de Francisco Pinheiro Castiheiras
• Ato 60 - Dispões sobre Aposentadoria de Thereza Soares dos Santos
• Ato 59 - Dispões sobre Aposentadoria de Marly Silva Cruz
• Ato 58 - Dispões sobre Aposentadoria de Cleudio José Pereira Bueno
• Ato 57 - Dispões sobre Aposentadoria de José Ferreira de Freitas
• Ato 56 -Dispões sobre Apostila Retificatória do Ato 53/2020
• Ato 55 -Dispões sobre Prorrogação do Ato 47/2020